O momento de incidência de IRPJ e CSLL sobre compensação de tributos é uma das questões que mais geram controvérsia entre os contribuintes e a Receita Federal. Não por acaso, o ministro Rogerio Schietti Cruz, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, propôs o julgamento do tema sob rito dos recursos repetitivos, o que […]
STJ deve pacificar incidência de IRPJ e CSLL sobre compensação fiscal Read More »
A Justiça do Trabalho – TRT 5ª Região informou que os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas agora fazem parte do Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) e, a partir desta data, começarão a receber citação e intimações por meio da ferramenta utilizada pelos tribunais, tornando o processo mais rápido e eficiente. Vale ressaltar
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4043/24, apresentado pelo Poder Executivo, que prevê a aplicação de alíquotas diferenciadas no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A proposta altera as regras vigentes desde 2011 e integra o Programa Acredita Exportação, que estabelece um modelo transitório de créditos
Crédito tributário maior para microempresas exportadoras avança no Congresso Read More »
As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no portal Emprega Brasil, conforme exige a Lei de Igualdade Salarial. Lembrando que este documento deve conter informações sobre políticas de contratação e promoção de mulheres, além de ações para promover
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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