Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

25 de fevereiro de 2025

Lush cornfield illuminated by the golden morning sun, showcasing growth and vitality.

PGFN faz parte do Desenrola Rural para regularizar débitos de agricultores e pequenos produtores

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou sua participação no Desenrola Rural, iniciativa do Governo Federal destinada à renegociação de créditos inadimplentes de agricultores e pequenos produtores rurais. O objetivo é restabelecer a capacidade de crédito desse público, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor agrícola. O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do […]

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TST define 21 novas teses vinculantes

Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de recursos de revista repetitivos, com fixação de teses jurídicas de caráter vinculante. As teses aprovadas na sessão desta segunda

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