Amaral & Barbosa Advogados

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12 de março de 2025

Alerta: fraude envolvendo correspondências falsas da Receita Federal volta a atingir contribuintes

Com a aproximação do período de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude envolvendo correspondências físicas que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual do órgão para enganar contribuintes. Criminosos estão enviando cartas intituladas “Intimação para regularização de dados cadastrais”, com o logotipo […]

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Carf suspende sessões de julgamento devido à greve de conselheiros da Fazenda Nacional

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou a suspensão de sessões de julgamento programadas para as próximas semanas de março, em decorrência da adesão de conselheiros da Fazenda Nacional ao movimento grevista. A decisão foi oficializada pelo presidente do órgão, Carlos Higino, na última sexta-feira (7). A paralisação afetou diretamente o quórum necessário para

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Airplane soaring over Koh Samui island, Thailand, showcasing a vibrant tropical landscape in daylight.

Fim das férias de 30 dias: saiba o que muda nas regras de férias e direitos trabalhistas?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem passado por diversas atualizações para se adaptar às mudanças do mercado e, neste ano de 2025 novas regras foram implementadas, trazendo alterações importantes, principalmente no regime de férias. Agora, os trabalhadores podem ter exceções no período de descanso, conforme a necessidade do mercado de trabalho atual. Todo

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