A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem passado por diversas atualizações para se adaptar às mudanças do mercado e, neste ano de 2025 novas regras foram implementadas, trazendo alterações importantes, principalmente no regime de férias. Agora, os trabalhadores podem ter exceções no período de descanso, conforme a necessidade do mercado de trabalho atual.
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, período conhecido como período aquisitivo. Após esse tempo, a empresa tem um ano para conceder as férias ao funcionário, no chamado período concessivo.
No entanto, se houver faltas injustificadas, a empresa pode reduzir os dias de férias, seguindo regras estabelecidas na legislação.
Além disso, o valor recebido durante as férias deve ser igual ao salário mensal do trabalhador, acrescido de um terço, garantindo que o período de descanso não afete a estabilidade financeira do profissional.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que acordado entre empregado e empregador. No entanto, existem regras:
O primeiro período deve ter, no mínimo, 14 dias;
Os outros dois períodos não podem ser menores que cinco dias cada.
Essa medida visa oferecer mais flexibilidade para o trabalhador e a empresa, permitindo um planejamento mais eficiente.
Benefícios do regime CLT
Além das férias remuneradas, o regime CLT garante outros direitos fundamentais, como:
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;
13º salário;
Contribuição para o INSS (garantindo aposentadoria e outros benefícios);
Jornada de trabalho regulamentada, com máximo de 8 horas diárias;
Proteção contra demissões sem justa causa e normas de segurança no trabalho.
Esses benefícios proporcionam mais estabilidade e segurança para os trabalhadores brasileiros.
Impactos das novas regras da CLT
As atualizações da CLT buscam equilibrar direitos trabalhistas com a realidade do mercado de trabalho. A flexibilização das férias, por exemplo, pode beneficiar tanto empregadores quanto funcionários, mas exige atenção para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.
Por isso, é fundamental que os trabalhadores conheçam suas garantias e deveres para aproveitar ao máximo as proteções oferecidas pela legislação.
Com essas mudanças, a CLT segue evoluindo para acompanhar as transformações do mundo do trabalho, mantendo direitos essenciais e garantindo um ambiente mais equilibrado para todos.
Com informações do Correio Braziliense
