Amaral & Barbosa Advogados

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16 de março de 2025

Confira as novas regras e o período para a declaração do Imposto de Renda 2025

Os contribuintes já podem se preparar para a apresentação dos rendimentos para o Imposto de Renda 2025, que começará na próxima segunda-feira, 17 de março. Neste ano, a Receita Federal estabeleceu que o prazo para a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-calendário 2024, ocorrerá entre os dias 17 de março […]

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Selic é aplicada como juros moratórios se não houver taxa definida

​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não houver determinação específica de outra taxa na sentença, vedada sua acumulação com qualquer índice de atualização monetária. Para o colegiado, quando não houver cumulação de encargos (juros mais correção monetária), deve ser

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Medida que zera imposto de importação para alimentos já está em vigor; veja o que deve ficar mais barato

Entrou em vigor nesta sexta-feira (14) a medida provisória do Governo federal que reduz a zero o imposto de importação para alguns alimentos. O objetivo do governo é aumentar a oferta de determinados produtos no mercado nacional e forçar uma redução de preços. Confira o que pode ficar mais barato para os consumidores: NCM 0202.30.00

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MTE prepara manual para orientar empresas sobre riscos psicossociais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando um manual para ajudar as empresas a identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A nova exigência, que passa a valer em 26 de maio, foi estabelecida pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada no final do ano passado. De acordo com

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Prezados (as) Clientes

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