16 de março de 2025

​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não houver determinação específica de outra taxa na sentença, vedada sua acumulação com qualquer índice de atualização monetária. Para o colegiado, quando não houver cumulação de encargos (juros mais correção monetária), deve ser

Entrou em vigor nesta sexta-feira (14) a medida provisória do Governo federal que reduz a zero o imposto de importação para alguns alimentos. O objetivo do governo é aumentar a oferta de determinados produtos no mercado nacional e forçar uma redução de preços. Confira o que pode ficar mais barato para os consumidores: NCM 0202.30.00

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando um manual para ajudar as empresas a identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A nova exigência, que passa a valer em 26 de maio, foi estabelecida pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada no final do ano passado. De acordo com