Relatório da Receita Federal sobre o Perse, incentivo fiscal para o setor de eventos, aponta o risco de as renúncias fiscais no âmbito do programa chegarem perto de R$ 17 bilhões, acima do limite legal de R$ 15 bilhões. Isso porque, a despeito de o prognóstico ser de que o programa atinja o máximo autorizado já nesse mês, os dados relativos ao período só serão conhecidos em sua totalidade em maio, quando se encerra o prazo de declaração dos benefícios (que é mensal, mas com defasagem de dois meses).
“Há que se destacar que os dados relativos a março/2025 serão plenamente conhecidos apenas em maio/2025, após o encerramento do prazo para entrega da Dirbi, que ocorre no vigésimo dia do segundo mês subsequente à competência. Portanto, se a fruição do benefício continuar até mai/2025, o limite estabelecido em Lei já terá sido superado por mais dois meses ou cerca de R$ 1,7 bilhão, alcançando R$ 16,71 bilhões ou 11,4% acima do limite estabelecido em Lei”, diz a nota técnica da Receita.
Nesta segunda-feira (24/3), porém, foi publicado um ato declaratório da Receita Federal no qual comunica que o benefício fiscal não poderá ser usufruído a partir de abril.
No início do mês, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, disse em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso que, em março, o Perse atingiria seu limite de R$ 15 bilhões, o que foi oficializado no ato declaratório de ontem.
Os dados preliminares da Dirbi mostravam, segundo o relatório usado por ele, que até fevereiro já tinham sido consumidos R$ 12,8 bilhões em incentivos no programa. Os números relativos aos dois primeiros meses de 2025, porém, ainda eram muito preliminares, dada a defasagem entre o usufruto e a declaração.
Com base no ritmo mensal de R$ 822,8 milhões verificado em 2024 é que o relatório estima que em maio o Perse poderá ter chegado a quase R$ 17 bilhões. A Receita até agora não esclareceu se esse cenário pode se materializar mesmo com o ato declaratório e o que aconteceria com o valor excedente.
Após a fala de Barreirinhas na CMO, congressistas ligados ao setor de eventos começaram a tentar viabilizar uma prorrogação do programa. A Fazenda é contra, e a circunstância fiscal do país de fato não recomenda que isso seja feito, afinal o orçamento aprovado conta com mais de R$ 50 bilhões em receitas que não devem se viabilizar e o governo precisa encontrar uma solução.
Além disso, com a ideia de isentar o IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e a pressão do Congresso para mexer na proposta de compensação pelos super ricos, o cuidado com novos benefícios fiscais precisa ser redobrado.
Jota
