O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a atualização monetária pelas novas regras vale apenas para depósitos feitos a partir da data da decisão da Corte, sem efeitos […]
Correção do FGTS pelo IPCA valerá apenas para novos depósitos Read More »
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na última quinta-feira (3), a primeira etapa da cobrança administrativa de débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , utilizando o sistema do FGTS Digital. A ação está sendo conduzida pela Auditoria Fiscal do Trabalho e tem como foco os empregadores que apresentam
FGTS Digital: MTE notifica 900 mil empresas com débitos Read More »
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