O ano de 2023 deve trazer diversas mudanças e novidades para os Microempreendedores Individuais (MEIs), categoria em expansão no país e que apenas no ano passado registrou quase três milhões de novos empreendedores, alcançando a grandiosa marca de 12 milhões de MEIs ativos no Brasil.
Com taxas, tributos e direitos simplificados, o brasileiro pode fazer sua inscrição como MEI com cerca de R$ 60 mensais. Entre outras vantagens da categoria está a possibilidade de faturamento de até R$ 81 mil por ano e a contratação de até um funcionário.
Devido à grande adesão a categoria e as novas necessidades dos empreendedores, o MEI deve passar por algumas reformulações em 2023.
Confira as principais novidades do MEI para 2023
Limite de faturamento
Com o avanço da inflação e o aumento dos preços dos insumos, o valor do limite de faturamento do MEI passou a ser considerado defasado, pois não é atualizado desde 2028.
Por isso, está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, que aumenta o limite de faturamento anual do MEI e de outras empresas que se enquadram no Simples Nacional.
Se aprovado, o faturamento pode passar de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
Empregados do MEI
O mesmo PL prevê a alteração das contratações do MEI, e se aprovado, o empresário terá seu número de empregados dobrado e poderá contratar até dois funcionários.
Alteração no DAS
Como acontece todo ano, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto que recolhe mensalmente os impostos da categoria, deve ter seu valor reajustado conforme o valor do novo salário mínimo e pode sofrer reajuste de até 9% neste ano.
Nota fiscal
Outra novidade para a categoria é a emissão obrigatória da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), que poderá ser feita também pelo próprio celular.
Embora originalmente planejada para 1º de janeiro de 2023, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo da obrigatoriedade para 3 de abril de 2023.
MEI Caminhoneiro
Transportadores autônomos de carga que faturam até R$ 251,6 mil por ano podem migrar do MEI para o MEI Caminhoneiro pelo Portal do MEI.
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