O relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou, na última terça-feira (26), mais um adiamento na apresentação de seu parecer sobre a matéria, que passou do dia 4 para 20 de outubro.
O parlamentar alega que a mudança ocorre em razão das múltiplas emendas que vêm sendo apresentadas pelos senadores (até o momento, são 241 sugestões de modificação do texto) e o aumento da demanda por audiências públicas protocolados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de um acidente sofrido ao descer de um avião, que tem imposto dificuldades para sua mobilidade.
“São praticamente 200 emendas já apresentadas. Eu não vou apresentar o relatório na semana que vem, é impossível”, disse.
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“O calendário é que até o final de outubro eu apresente o meu relatório. Esse cronograma assumido pelo presidente Rodrigo Pacheco está de pé. Mas não está fácil. Os interesses estão muito difusos, tem muita coisa que vai entrar na fase de negociação efetiva do texto, com as bancadas, os autores das emendas e dos setores que também vão apresentar sugestões”, afirmou durante audiência com a Frente de Energia realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A equipe do senador informa que já realizou até o momento 190 atendimentos para tratar especificamente da reforma tributária desde que a PEC chegou à casa legislativa, em agosto. Número que deve aumentar até a apresentação do relatório na CCJ.
“Tem algumas (emendas) com entendimento já encaminhado com o governo e outras que ainda precisarão ser encaminhadas. Quando todo esse arcabouço estiver pronto, ainda vamos ter de sentar com a Câmara dos Deputados, para que junto com o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), possamos ver como eles veem essas mudanças que estão sendo feitas aqui no Senado”, adiantou.
Essa negociação, segundo Braga, faz-se necessária para o país tenha até o final do ano uma reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional . “Na democracia é assim que as coisas funcionam”, acrescentou.
O relator assegurou que seu parecer será apresentado com antecedência, para que todos os parlamentares possam se debruçar sobre a matéria. Após a apresentação, ele prevê um pedido de vistas coletivo de uma semana.
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“Aqui no Senado ninguém vai votada uma emenda aglutinativa, pois isso não existe no nosso regimento. Haverá uma negociação ampla em torno desse relatório. Vamos ter uma primeira rodada de negociação na CCJ e depois no plenário. Muitas emendas deverão ser apresentadas e provavelmente o texto voltará à CCJ, para nova rodada de negociação. Não teremos surpresas com relação ao que vai ser o resultado da votação do Senado”, disse.
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