Na última quinta-feira (13), líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutiram estratégias para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores econômicos. As propostas debatidas serão consolidadas em um projeto de lei, a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Desde o ano passado, o Congresso tem debatido a prorrogação da desoneração. A questão foi motivo de um veto presidencial, posteriormente derrubado, além de várias medidas provisórias que foram editadas, revogadas ou parcialmente devolvidas pelo Congresso.
Recentemente, em 11 de junho, Pacheco anunciou a impugnação de parte da MP 1.227/2024, que limitava a compensação de créditos tributários ao Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e é um imposto de competência arrecadatória do nível federal. (Cofins) , resultando em um aumento de impostos para empresas.
Efraim Filho, em entrevista, criticou a medida provisória do PIS/Cofins, argumentando que ela entregava benefícios com uma mão, enquanto retirava com a outra ao aumentar a carga tributária para produtores já sobrecarregados.
Propostas em análise
Entre as propostas em análise, Efraim Filho destacou um possível Refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda. Também mencionou outros projetos em tramitação no Congresso, incluindo o PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Novas fontes de receita
Outra proposta em discussão é o PL 914/2024, que incentiva o uso de veículos menos poluentes e introduz a “taxação das blusinhas”, aplicável a produtos importados até US$ 50. Segundo Efraim, essas são apenas ideias preliminares, e caberá ao relator, senador Jaques Wagner, selecionar as melhores opções.
Estima-se que as alternativas propostas poderiam até superar o valor necessário para a compensação da desoneração. Efraim afirmou que, dado o prazo limitado do benefício, a compensação não precisa vir exclusivamente de receitas correntes líquidas, podendo incluir receitas extraordinárias.
O compromisso firmado na reunião de líderes foi que as medidas compensatórias não onerem o setor produtivo, não acarretando aumentos de alíquotas ou de carga tributária, mas sim gerando novas receitas.
Impacto econômico
O governo estima que a política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões em 2024. No entanto, com a recente impugnação de trechos da MP, a arrecadação prevista pelo governo federal para 2024 era de R$ 29 bilhões. Efraim afirmou que estudos do Senado indicam que o valor a ser compensado será entre R$ 16 a R$ 17 bilhões
