A aguardada Reforma Tributária, considerada uma das principais iniciativas legislativas do ano, enfrentará um novo atraso no Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recomendou calma aos interessados na proposta, garantindo que os debates só serão retomados após o feriado de Finados, em novembro. A medida coincide com o período eleitoral, que inclui o segundo turno das eleições em diversas capitais, o que influenciou a decisão de postergar as discussões. O adiamento, no entanto, não apazigua as crescentes críticas que o texto vem recebendo.
O projeto de Reforma Tributária, promovido tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo como um “legado” desta gestão, enfrenta uma crescente onda de contestação. À medida que o tempo passa, aumentam os questionamentos sobre o impacto das mudanças propostas, especialmente aquelas inseridas pelo texto que passou pela Câmara dos Deputados. A crítica mais recorrente aponta para a falta de clareza e previsibilidade das novas alíquotas e o impacto potencial em diversos setores da economia.
Durante o seminário Esfera, realizado no Rio de Janeiro, o governador do estado, Claudio Castro, foi enfático ao expressar suas preocupações. “Discutimos a Reforma durante dois terços do tempo sem um texto definido. Depois, recebemos um esboço sem perspectivas claras sobre as alíquotas. Discutiram-se as fatias do bolo sem saber o tamanho exato dele. E agora, esse bolo pode levar até 50 anos para ficar pronto. Cada vez que um setor sentir perdas, haverá pressão no Congresso”, afirmou Castro durante o evento.
O adiamento das discussões visa permitir uma análise mais detalhada dos impactos das modificações propostas pelo texto da Câmara, especialmente à luz das críticas que têm superado os elogios. Entre as preocupações, destaca-se o risco de aumento da carga tributária, especialmente em setores como o de commodities. O especialista em direito tributário presente no debate trouxe à tona uma questão que, segundo ele, tem sido “ocultada” no debate: o impacto federativo. Ele alertou para o risco de migração de empresas de regiões que atualmente oferecem subsídios para grandes centros consumidores, o que poderia recriar um cenário de concentração industrial nas áreas mais ricas do país.
Outros especialistas presentes no seminário levantaram questões importantes que ainda não foram adequadamente endereçadas pela proposta de Reforma Tributária. No primeiro painel do evento, que contou com a presença do chefe da Casa Civil do Rio, Nicola Miccione, do secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, do diretor-presidente de Relações com os Investidores da Águas do Rio, Anselmo Leal, e do CEO da Cedae, Aguinaldo Ballon, a questão do saneamento foi amplamente discutida. Lobo ressaltou a ausência de uma “solução elegante” na Reforma para minimizar os impactos sociais, especialmente em áreas como o saneamento básico. Segundo ele, será necessário ajustar outros impostos para mitigar ou anular os efeitos adversos que podem surgir.
Com a aproximação das eleições e o adiamento das discussões, a Reforma Tributária enfrenta um cenário de incerteza.As preocupações crescem não apenas entre os políticos, mas também entre empresários e especialistas que veem no texto atual riscos significativos para diversos setores da economia e para o equilíbrio federativo.A promessa de um “legado” que a Reforma traria pode se transformar em um desafio de longo prazo, com impactos que podem se estender por décadas.
Com informações do Correio Braziliense
