A apresentação do plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (16/10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, o cenário mudou após o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciar que se afastará das atividades até o dia 20 de outubro por recomendações médicas após realizar uma cirurgia. A apresentação foi remanejada para a reunião da CCJ do dia 23 de outubro.
O plano de trabalho é o marco inicial da tramitação efetiva do projeto no Senado, que ainda deve ser submetido a apreciação em plenário após aprovação na CCJ. No documento, o relator estabelece os prazos, agenda de trabalho e até a data em que se pretende protocolar o relatório que será apreciado pelo colegiado.
A expectativa do governo e das presidências da Câmara e do Senado é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Porém, diante do segundo turno das eleições municipais, as negociações só devem esquentar depois. O PLP 68/24 é o principal projeto de regulamentação da reforma e incide sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Em paralelo a isso, o governo ainda espera que a Câmara dos Deputados conclua a votação da segunda fase da regulamentação através do PLP 108/24, que teve o texto-base aprovado em agosto mas ainda depende da análise dos destaques para ser encaminhado ao Senado. A avaliação dos parlamentares nos bastidores é de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem segurado a proposta diante da retirada da urgência constitucional do PLP 68/24 no Senado, uma vez que os deputados precisaram aprová-lo às pressas.
A retirada da urgência foi concretizada assim que chegou ao limite, em 23/9. Diante disso, o governo encaminhou o pedido de retirada. A urgência constitucional é um mecanismo de tramitação para projetos de autoria do Executivo, em que tem 45 dias para que cada uma das Casas aprove, sob o risco de trancar a pauta.
Jota
