Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda decidiu não implementar um limite para a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) destinada a indivíduos com doenças graves. Em comunicado oficial, a assessoria do ministério reconheceu que a proposta foi considerada, mas posteriormente retirada das discussões.
Histórico da proposta
Em novembro de 2024, o Ministério da Fazenda anunciou um pacote de medidas fiscais visando equilibrar as contas públicas. Entre as iniciativas, estava a ampliação da faixa de isenção do IRPF para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente dessa ampliação, o governo propôs estabelecer um teto de R$ 20.000 mensais para a isenção do IRPF aplicável a aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.
Reações e controvérsias
A proposta de limitar a isenção para portadores de doenças graves gerou debates significativos. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) manifestou-se contrária à medida, argumentando que a retirada da isenção seria inconstitucional e afetaria negativamente indivíduos em situação de vulnerabilidade devido às suas condições de saúde.
A entidade ameaçou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta fosse implementada.
Decisão final
Diante das críticas e após avaliação interna, o presidente Lula instruiu o Ministério da Fazenda a retirar a proposta de limitação da isenção para portadores de doenças graves.
Em nota, o ministério afirmou que a medida foi estudada, mas, a pedido do presidente, não será encaminhada ao Congresso Nacional. Consequentemente, o projeto de lei que incluiria essa e outras medidas ainda não foi submetido à Câmara dos Deputados.
Implicações fiscais
A decisão de manter a isenção ilimitada para portadores de doenças graves implica na necessidade de o governo buscar alternativas para compensar a ampliação da faixa de isenção do IRPF para rendas de até R$ 5.000.
O Ministério da Fazenda continua a estudar outras medidas fiscais que possam equilibrar as contas públicas sem prejudicar direitos adquiridos por grupos específicos da população.
Próximos passos
O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um novo pacote de medidas fiscais que contemplem a ampliação da isenção do IRPF e outras iniciativas de ajuste fiscal. Espera-se que o debate legislativo aborde as diferentes propostas de forma a garantir justiça fiscal e sustentabilidade econômica.
A decisão de não estabelecer um teto para a isenção do IRPF para portadores de doenças graves reflete a sensibilidade do governo às críticas e preocupações de entidades representativas e da sociedade civil.
O desafio agora é encontrar soluções que permitam a implementação de políticas fiscais equilibradas, atendendo às demandas sociais e garantindo a saúde financeira do país.
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