O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024) na pauta da sessão plenária de terça-feira (16). Governo e senadores seguem nas negociações em torno da compensação da desoneração da folha. A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina […]
Projeto sobre desoneração está na pauta do Plenário de terça-feira Read More »
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista
O projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que trata da regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, inclui a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o PGBL e o VGBL. A ideia já havia sido antes comentada no
PL da reforma tributária inclui cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o regime de urgência para cinco propostas diferentes, todas deste ano e relacionadas à catástrofe climática vivenciada no Rio Grande do Sul. Os projetos aprovados no regime de urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Assim, foram aprovados os seguintes
Câmara aprova votação em regime de urgência para Pert e outras propostas Read More »
A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, manteve o Imposto Seletivo (IS) para uma série de setores, de montadoras de automóveis à mineração de carvão. Isso significa que seus produtos poderão pagar mais imposto que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, previsto em 26,5%. O
As mudanças realizadas de última hora no texto do PLP 68/2024, aprovado pela Câmara na quarta-feira (10/7), empurram a discussão para o Senado com uma série de incertezas sobre a alíquota média do IBS e da CBS, estimada inicialmente em 26,5%. Representantes do governo e parlamentares afirmaram ao JOTA que ainda não há cálculos dos
Entenda os próximos passos da reforma tributária e as incertezas sobre a alíquota média Read More »
Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo o relatório divulgado pelo GT para o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), os estados terão que
A sessão plenária desta quarta-feira (10), prevista para às 14h, pode ter a votação da lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pela proposta, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. De autoria do senador licenciado
Desoneração de setores da economia entra na pauta de Plenário desta quarta Read More »
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que contribuições previdenciárias devem incidir sobre os valores pagos pela empresa a título de adicional de insalubridade. Conforme prevaleceu o entendimento, a verba tem natureza remuneratória, por isso a contribuição previdenciária deve incidir. De acordo com o relator e ministro, Herman Benjamin, o STJ tem uma
STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade Read More »
A Receita Federal não tem permitido a compensação de créditos tributários oriundos de decisão judicial final (transitada em julgado) com prazo superior a cinco anos. Segundo advogados. o Fisco estaria se valendo do entendimento, publicado em uma solução de consulta, de que esses valores precisam ser utilizados completamente nesse período, enquanto tributaristas argumentam que o
Receita Federal impõe prazo para uso de créditos tributários e impede compensações Read More »
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