Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (12), que a remuneração do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão corrigidos, a partir de agora, pela inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A maioria da Corte (7 votos a 4) […]
STF decide que saldo do FGTS será corrigido pela inflação oficial Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, nesta quarta-feira (12), o julgamento que pode resultar em uma mudança significativa no índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O governo federal já antecipa uma possível derrota nessa questão. No âmbito do Executivo, a expectativa é de que o
FGTS: STF retoma julgamento sobre mudança no índice de correção do rendimento das contas Read More »
O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves disse que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária mesmo que a regulamentação ainda não tenha sido aprovada (PLPs 68 e 108/24). Ele explicou aos deputados do Grupo de Trabalho sobre o Comitê
Governo diz que já está desenvolvendo sistemas dos novos tributos sobre consumo Read More »
O governo decidiu ampliar o prazo para as empresas fazerem a adesão à Lei do Bem. A nova data passou de 31 de julho para 30 de setembro. Para fazer a adesão à Lei do Bem, as empresas devem seguir alguns critérios: Serem tributadas com base no lucro real;Terem registrado lucro no ano fiscal anterior;Não
Governo amplia prazo para empresas aderirem a Lei do Bem e reduzir os impostos Read More »
A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.
Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso Read More »
Os “GTs Paralelos”, como ficaram conhecidos os grupos de trabalho criados pela coalizão de 24 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional para discutir a regulamentação da reforma tributária, apresentaram nesta segunda-feira (10/6) uma proposta que consolida sugestões ao texto do PLP 68/2024. As propostas visam ajustar o texto que veio do governo com o objetivo de
GTs paralelos apresentam proposta consolidada de regulamentação da tributária Read More »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em
STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS Read More »
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (27) o adiamento, pela terceira vez, da implementação da portaria nº 3.665, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A nova data estipulada para a entrada em vigor é 1º de agosto de 2024, conforme publicado no Diário Oficial da União
Governo adia pela terceira vez regra que limita trabalho aos feriados Read More »
Descubra as peculiaridades do ponto facultativo, suas bases legais e as obrigações das empresas e do setor público No calendário brasileiro, algumas datas são conhecidas como ponto facultativo, especialmente em períodos festivos, o que frequentemente levanta a questão: é feriado ou ponto facultativo? A confusão surge porque muitas pessoas acreditam que ponto facultativo significa automaticamente
Entenda as diferenças entre feriados e pontos facultativos no Brasil Read More »
Confira quais são os próximos passos para a regulamentação da reforma tributária. Na terça-feira (28) o grupo de trabalho designado para examinar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68 de 2024) divulgará o plano de atividades. Após a apresentação, o colegiado se reunirá com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy,
Reforma tributária: grupo de trabalho definirá plano de atividades nesta terça (28) Read More »
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