Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades permanecerá sem encargos neste ano. No entanto, as alíquotas serão gradualmente reintegradas entre 2025 e 2028.Este acordo, definido para os próximos anos, visa a recomposição gradual das alíquotas, promovendo um equilíbrio nas […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de compensação de tributos federais a pagar usando créditos obtidos por meio de decisão judicial transitada em julgado. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em
Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias Read More »
O Brasil se prepara para mais uma celebração do Corpus Christi, uma das datas mais significativas para a comunidade católica. Este ano, o evento está marcado para o dia 30 de maio, quinta-feira. Entenda se a data é considerada feriado nacional. Contrariando algumas expectativas, o Corpus Christi não figura na lista dos feriados nacionais, mas
Corpus Christi é feriado nacional? Entenda Read More »
Uma proposta legislativa está em fase de análise no Congresso Nacional visando adiar por um período de 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores que são intensivos em mão de obra. O intuito primordial é proporcionar uma margem de tempo adicional para a negociação de um consenso com o
Nesta terça-feira (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as empresas que omitirem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” da área de fiscalização da sua pasta. Durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), o ministro afirmou: “Se querem atenção, terão
O Senado aprovou nesta terça-feira (30/4) o PL 1026/2024, que reestrutura o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse). O projeto, que segue para sanção presidencial, foi aprovado sem mudanças estruturantes em relação ao texto que recebeu aval na Câmara no último dia 23. A proposta prevê isenção de PIS, Cofins, CSLL e
Senado aprova reestruturação do Perse; texto vai à sanção Read More »
Por unanimidade, STF entendeu que não cabe à Corte julgar se compensação tributária pode ser alegada por defesa em embargos à execução fiscal. Para o relator, ministro Dias Toffoli, trata-se de matéria infraconstitucional, já analisada pelo STJ. Ademais, ressaltou que a suposta violação à CF, seria meramente reflexa, não cabendo o julgamento, portanto, pelo Supremo.
STF: Compete ao STJ analisar compensação tributária em execução fiscal Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a julgar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios. Até a última sexta-feira (26), o placar estava em 5 a 0 para suspender a medida. Na prática, diversas empresas são beneficiadas com a redução de carga tributária. Apesar de ser mantida por meio
Desoneração da folha é suspensa e impactará as empresas a partir de maio Read More »
À medida que o Dia do Trabalho se aproxima, nesta quarta-feira (1º), uma dúvida recorrente entre os trabalhadores é em relação à folga, afinal, a data é considerada feriado nacional. Embora a legislação trabalhista brasileira, em seu artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , proíba o trabalho em feriados nacionais ou religiosos,
Dia do Trabalho: veja em quais casos a folga não é concedida Read More »
Ministro do STF Cristiano Zanin deferiu, nesta quinta-feira, 25, medida cautelar para suspender dispositivos da lei 14.784/23, que prorrogam até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A decisão atende a pedido da
Zanin suspende trechos da desoneração da folha de empresas e municípios Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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