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A aguardada Reforma Tributária, considerada uma das principais iniciativas legislativas do ano, enfrentará um novo atraso no Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recomendou calma aos interessados na proposta, garantindo que os debates só serão retomados após o feriado de Finados, em novembro. A medida coincide com o período eleitoral, que inclui […]

Nos próximos dias 4 e 5, quarta e quinta-feira, STF realizará sessões presenciais de julgamento, com pauta que discutirá temas tributários.  Devolução de PIS/Cofins O primeiro processo previsto para análise é a ADIn 7.324, na qual a ABRADEE – Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica questiona determinação de devolução, por distribuidoras de energia elétrica, aos consumidores, de

Já aprovado no Senado Federal, o projeto de lei 1847/24, que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 156.216 habitantes, está agora em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, a desoneração será mantida para empresas e municípios em 2024,

Um anteprojeto para a criação de um Código de Processo do Trabalho (CPT) foi encaminhado recentemente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi elaborado por uma comissão na Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Segundo o presidente da ABDT, que coordenou a elaboração do texto, ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do

Por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, foi suspenso o julgamento, no STF, que discute a incidência do ITCMD sobre planos de previdência privada PGBL e VGBL em caso de morte do titular. Até a suspensão da análise, que ocorria em plenário virtual, julgamento teve três votos contrários à cobrança do imposto: o do relator, ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu assegurar a substituição tributária e diferencial de alíquota nas operações interestaduais realizadas por microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) que operam no regime do Simples Nacional. A Suprema Corte entendeu que a decisão garante a concorrência justa, além de preservar o equilíbrio entre os entes federativos. A

Em julho, a Câmara dos Deputados recebeu 1.081 emendas no Senado Federal em uma semana do projeto de lei complementar (PLP) nº 68/24 da reforma tributária. A primeira emenda foi apresentada no dia 9 de agosto, e a milésima octagésima primeira, seis dias depois, 15 de agosto. Um total de 805 emendas foram apresentadas ao

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (20/8) que a Corte, o Legislativo e o governo federal devem apresentar, em até 10 dias, uma solução para a falta de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, sejam elas individuais, de bancada ou de comissão. Segundo Barroso, o consenso é essencial

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve firmar nesta quarta-feira (21/8) a tese sobre a possibilidade da demissão imotivada no Brasil (ADI 1625). Na esteira desse julgamento, incluiu no Plenário Virtual, a ser iniciado na próxima sexta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 81. A ação pede um prazo para que o Congresso Nacional