O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro. Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida […]
STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda Read More »
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes. Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade
Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional Read More »
O Congresso Nacional retornará às atividades em fevereiro com 20 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de votação. Entre as medidas, destacam-se a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, quitação de precatórios e ações relacionadas a desastres climáticos. Reoneração da folha de pagamentoA MP 1.202/2023, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Congresso terá que votar MPs tributárias e emergenciais após recesso Read More »
Uma nova portaria, planejada para ser publicada no início de fevereiro, promete isentar aproximadamente 200 setores essenciais da obrigatoriedade de firmar acordos sindicais para atividades durante feriados. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes de associações laborais e empresariais, após uma reunião entre os
Portaria prevê liberação para 200 setores trabalharem em feriados Read More »
Nesta terça-feira (23) o presidente Lula confirmou a decisão do governo de realizar um ajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , com o objetivo de manter a isenção do tributo em rendimentos de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824 mensais. A antecipação dessa medida foi feita pelo ministro
Levantamento mostra que 495 empresas serão diretamente impactadas com a nova limitação de compensações tributárias. No início deste ano, entrou em vigor o limite para as compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais no Brasil. O limite foi estabelecido por meio da Medida Provisória (MP) 1.202, editada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de
Compensações tributárias: veja quais empresas devem ser impactadas com a limitação Read More »
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos. Na volta do recesso
Congresso volta do recesso em fevereiro com 20 medidas provisórias na pauta Read More »
Quase sete anos após entrar em vigor, ainda não há consenso sobre a possibilidade de aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) a contratos anteriores às mudanças feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão está na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu analisá-la por meio de recurso
TST vai julgar aplicação retroativa da reforma Read More »
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para arcar com despesas de R$ 5,5 trilhões do poder público federal. Em seu único veto, Lula reduziu de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões os gastos das comissões parlamentares. Publicada nesta terça-feira (23)
Sancionado Orçamento para 2024; Lula veta emendas de comissão Read More »
No final de 2023, foi instituído que as empresas serão obrigadas a divulgar em seus sites relatórios de transparência salarial, cumprindo ao que estabelece a Lei da Igualdade Salarial. Diante disso, as empresas estão preocupadas em expor informações consideradas sensíveis à concorrência e de haver violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ,
Empresas podem questionar relatórios de transparência salarial na Justiça Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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