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TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

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Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Segundo o colegiado, não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. Declaração médicaA cláusula constava da Convenção Coletiva de […]

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Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada. Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas

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STF: julgamento pode mudar entendimento sobre contribuição sindical

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Começou na última sexta-feira (14) e com previsão para acabar apenas na segunda-feira (24), o julgamento do recurso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados.  Se seguir esse entendimento, os ministros podem alterar a decisão tomada em 2018, quando

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STF encerra discussão tributária de impacto bilionário para o varejo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de ontem, um julgamento de impacto bilionário para as empresas do varejo. Ficou definido, por um placar apertado de 6 votos a 5, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir

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Ministros do STF afastam tese de vínculo empregatício em contratos de franquia

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Foram divulgadas as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre a hipótese de reconhecimento de vínculo de emprego em contratos de franquia. As decisões monocráticas foram proferidas em março e negam o reconhecimento do vínculo empregatício entre a franquia e franqueado. Estas são as primeiras decisões em

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IRPJ/CSLL: STJ reanalisará cobrança de impostos sobre a Selic no depósito judicial

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Nova análise pode representar uma alteração na jurisprudência do STJ. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reanalisará se é legal a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores recebidos a título de taxa básica de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais. Os

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Perse: empresas devem ficar atentas para garantir a isenção fiscal

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Em 2022, o calendário nacional de eventos de negócios no país teve um aumento de 160% em relação ao ano anterior, conforme dados divulgados pelo Portal Feiras do Brasil. A entidade estima que, em 2023, sejam realizadas mais de quatro mil feiras e congressos em todo o país. Esses dados refletem um pouco da retomada

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Impostos: Fazenda prepara anúncio sobre tributação de setores que não pagam tributos

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Na entrevista coletiva que anunciou o novo marco fiscal, na última quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que “se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós pagaremos menos juros”. Na ocasião, Haddad acenou com medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários”. A expressão foi usada por Haddad

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Feriados em abril: confira quais são e os direitos dos trabalhadores nas datas

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O mês de abril é o período com o maior número de feriados nacionais do primeiro semestre, conhecido popularmente como “mês dos feriados”, e fica ao lado de novembro na quantidade de dias de folga quando avaliamos o ano todo. Em abril, os empresários e trabalhadores devem se preparar para o feriado de Sexta-feira Santa

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Litígio Zero: programa de regularização tributária tem adesão prorrogada para 31 de maio

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O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como “Litígio Zero”, teve sua data final de adesão prorrogada até o dia 31 de maio. Com a nova portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última

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