O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto numa discussão trabalhista que pode alterar o atual entendimento sobre a chamada ação rescisória – proposta para derrubar uma decisão definitiva, em que não cabe mais recurso. Para ele, o prazo de dois anos para ajuizamento, previsto no Código de Processo Civil (CPC), […]
Fux dá nova interpretação para prazo de ações rescisórias Read More »
No mês de setembro acontece a campanha de conscientização sobre a prevenção do sucicídio, sendo celebrado no dia 10 o Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio. A campanha, que também é conhecida como “Setembro Amarelo”, foi criada no ano de 2015 no Brasil, pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM)
Um dos principais assuntos de 2023 é a reforma tributária – aprovada na Câmara e agora em discussão do Senado – e seus diversos desdobramentos para as empresas e regimes tributários. As empresas enquadradas no regime do Simples Nacional podem ser diretamente impactadas pela reforma, já que o texto que segue para apreciação do Senado
Reforma tributária prevê alterações no recolhimento de tributos do Simples? Entenda Read More »
Enviado ao Congresso na última quinta-feira (31), o projeto do Orçamento de 2024 materializou o desafio proposto pelo novo arcabouço fiscal. O governo precisará reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para encerrar o próximo ano com superávit primário de R$ 2,84 bilhões, conforme estabelecido na meta fiscal. Isso partindo de um déficit que, segundo
Entenda como o governo irá reforçar o caixa em R$ 168 bilhões em 2024 Read More »
O mês de setembro já começa com uma das datas mais aguardadas pelos trabalhadores, o dia 7 de setembro, celebrado na próxima quinta-feira. Isso porque pode ser uma oportunidade para os trabalhadores emendarem a folga e descansarem até a segunda-feira seguinte. Para a alegria da maioria dos brasileiros, a data em que é celebrada a
7 de setembro é feriado nacional ou ponto facultativo? Quem pode folgar? Confira Read More »
Projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF) é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O VAF é um indicador usado para calcular a parcela municipal na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Caso a medida seja aprovada em definitivo, pequenos
A agência de viagens 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). O requerimento foi feito à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A empresa já havia suspendido, em 18 de agosto, os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas
123milhas entra com pedido de recuperação judicial: saiba o que isso significa Read More »
No dia 31 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n.º 1.185. O documento traz novas regras para a solicitação de crédito fiscal, por parte das empresas, decorrente de subvenção (auxílio pecuniário concedido pelo poder público) para a expansão ou implantação de organização econômica. Vale enfatizar que a MP entrou
Nova MP restringe empresas de obterem crédito fiscal Read More »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que pretende taxar rendimentos de fundos exclusivos, apelidada de “MP dos Super Ricos”. Essa MP quer impulsionar a arrecadação e combater as disparidades econômicas no país. Aproximadamente 2,5 mil cidadãos brasileiros, segundo estimativas do governo federal, estão envolvidos em fundos exclusivos, que totaliza
Governo assina MP que visa taxar fundos de super-ricos e rendimentos no exterior Read More »
Texto determina ressarcimento de gastos aos contribuintes. O projeto de lei (PL) que devolve o voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – desempate por um representante da Fazenda – promove duas alterações importantes sobre as garantias apresentadas pelos contribuintes, na Justiça, para cobrir o pagamento de tributos em caso de derrota.
PL do Carf traz duas mudanças em garantias de processos contrárias ao interesse da União Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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