Nesta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia o prazo para pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de 48 para 72 meses, ou seja, de quatro para seis anos. A conversão da Medida Provisória (MP) – que estava […]
Pronampe: governo sanciona lei que amplia prazo de pagamentos dos empréstimos Read More »
Representantes de grandes empresas estão preocupados com o tamanho do prejuízo que poderá ser causado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS e dizem que essa conta tem potencial para afetar, inclusive, a inflação. Em algumas companhias, segundo interlocutores, o cálculo de perdas bate R$
DIFAL-ICMS: EMPRESAS CALCULAM PERDAS BILIONÁRIAS E PREVEEM ATÉ AUMENTO DE INFLAÇÃO Read More »
O governo federal entregou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional a proposta completa para o novo arcabouço fiscal, que irá substituir o teto de gastos do país. O texto atualizado elenca uma série de despesas que não serão enquadradas nos limites das novas regras. Também traz mais detalhes sobre as metas de resultado e explica
Arcabouço fiscal: confira ponto a ponto da proposta apresentada no Congresso Nacional Read More »
Nesta sexta-feira (21) é celebrado o dia de Tiradentes no Brasil e muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos e deveres nesta ocasião e sequer sabem se a data é considerada feriado nacional ou ponto facultativo – e quais as diferenças destas classificações. Os feriados nacionais são sempre muito aguardados pelos colaboradores, que podem
Feriado de Tiradentes: data é feriado nacional ou ponto facultativo? Read More »
Já está no ar a página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária. O site disponibiliza informações objetivas sobre o tema para o público em geral. Base da Reforma dos tributos sobre o consumo, a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é objeto das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019,
Ministério da Fazenda lança página exclusiva sobre a Reforma Tributária Read More »
Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Segundo o colegiado, não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. Declaração médicaA cláusula constava da Convenção Coletiva de
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada. Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas
Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação Read More »
Começou na última sexta-feira (14) e com previsão para acabar apenas na segunda-feira (24), o julgamento do recurso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. Se seguir esse entendimento, os ministros podem alterar a decisão tomada em 2018, quando
STF: julgamento pode mudar entendimento sobre contribuição sindical Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de ontem, um julgamento de impacto bilionário para as empresas do varejo. Ficou definido, por um placar apertado de 6 votos a 5, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir
STF encerra discussão tributária de impacto bilionário para o varejo Read More »
Foram divulgadas as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre a hipótese de reconhecimento de vínculo de emprego em contratos de franquia. As decisões monocráticas foram proferidas em março e negam o reconhecimento do vínculo empregatício entre a franquia e franqueado. Estas são as primeiras decisões em
Ministros do STF afastam tese de vínculo empregatício em contratos de franquia Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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