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Preocupado com a crise? Conheça as vantagens e os desafios de pedir recuperação judicial

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O endividamento empresarial é uma realidade anterior à pandemia da covid-19, mas claramente sofreu agravamento pelas medidas sanitárias adotadas. Caso você tenha uma micro ou pequena empresa, ainda enfrenta outro desafio: dificuldade em obter crédito perante as instituições financeiras. Neste contexto, o caminho natural é pensar na possibilidade de pedir recuperação judicial para erguer o […]

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Você sabe o que são Holdings Patrimoniais?

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Holdings Patrimoniais são estruturas societárias criadas para a proteção do patrimônio e planejamento sucessório. Quando o assunto é proteção patrimonial e planejamento sucessório, estas estruturas se destacam por suas características e vantagens exclusivas. Acompanhe: PROTEÇÃO PATRIMONIAL EM AMBIENTE LEGAL: Holdings Patrimoniais são sociedades empresárias, criadas e reguladas pela lei brasileira. E como todas as empresas,

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Falecimento de sócio: saiba o que acontece com a empresa e quais medidas podem ser adotadas desde já

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Pensar no falecimento de uma pessoa é bastante desagradável e, por isso, qualquer conversa que envolva o assunto “morte” costuma ser evitada. No entanto, esta fatalidade tem consequências que são inevitáveis e precisam ser enfrentadas. Nos casos em que a pessoa deixa um negócio para trás, é comum lembrarmos das novelas e dos filmes, onde

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“MÚTUO CONVERSÍVEL”:  uma boa solução para atrair investimentos

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O mútuo conversível tem se popularizado como uma forma segura e atrativa de se obter investimento em startups. Mas só interessa às startups”? Afinal, do que se trata? O QUE SIGNIFICA MÚTUO CONVERSÍVEL: O mútuo conversível é uma modalidade de empréstimo (“mútuo”) no qual se garante a quem empresta (investidor) a opção de converter o

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Entenda como uma joint venture pode auxiliar a expansão da sua empresa

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Ver o crescimento do seu negócio é o desejo de todo empresário, mas essa expansão exige planejamento e estratégia para superar os desafios que surgirão. Se você pretende, por exemplo, aumentar a região na qual comercializa os seus produtos, precisará de uma logística eficiente que não prejudique a sua lucratividade. Nestes casos, buscar um parceiro

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Maioria do STF afasta cobrança de IR sobre pensão alimentícia

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia no âmbito do direito de família. O placar está em seis a zero para afastar a tributação, e o prazo final para apresentação de votos é sexta-feira

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Você sabia que a sua empresa pode captar recursos fora dos bancos?

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Captar recursos para uma empresa significa endividá-la. Significa tomar empréstimos, oferecer garantias e esperar que tudo ao final dê certo, para quitar  a obrigação assumida. Esta é a ideia que se tem do “risco da captação”: para a empresa, é um endividamento que pode estrangulá-la financeiramente; para o credor, o risco de não receber o

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Governo de Minas Gerais avisa que cobrará Difal do ICMS a partir de abril

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Em Minas Gerais, o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS – imposto que incide sobre operações em que o consumidor final está em outro estado, como no ecommerce – será cobrado a partir do próximo 5 de abril. A orientação foi comunicada pela Superintendência de Tributação do estado nesta quarta-feira (9/2). O órgão pontuou que

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Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional, decide STF

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A contribuição social de 10% sobre os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – a ser paga pelos empregadores após despedida sem justa causa – é constitucional, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento foi instituído pela Lei Complementar 110/2001, e o tribunal entendeu que ela é compatível com

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Por que a vigência da DIFAL em 2022 viola os princípios da anterioridade anual e nonagesimal?

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No último dia 06 de janeiro, foi publicada a Lei Complementar 190/2022, regulamentando a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final. Essa diferença de alíquota é cobrada desde 2015 mas, em 2021, o STF decidiu que é obrigatória lei complementar para regulamentá-la, decisão que passou a valer agora. No entanto, sua

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O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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