Nesta quarta-feira (11), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , quando apurados pela sistemática do lucro presumido. A decisão do STJ foi […]
STJ fixa que ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL Read More »
Volta ao centro do debate nacional a tributação sobre grandes fortunas, mas em um contexto de desequilíbrio das contas públicas no Brasil. O governo tem dobrado a aposta, em meio ao debate da reforma tributária, e a construção de um sistema mais progressivo de cobrança de impostos no país, na intenção de “colocar o pobre
Entenda como anda proposta do governo de taxar grandes fortunas Read More »
A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos. “Permanece válida a tutela [provisória] deferida pelo desembargador. Ou seja, continuam suspensos os deveres das empresas
Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional. Representantes desses setores argumentam que, dessa forma, a
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão importante que afeta diretamente as empresas optantes pelo regime Simples Nacional. Em um julgamento recente, a Corte considerou constitucional a cobrança do Diferencial de Alíquotas (Difal) nas operações interestaduais realizadas por empresas desse regime, além de manter a exigência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no modelo de
Empresas do Simples Nacional devem continuar a pagar Difal e ICMS-ST Read More »
Nesta segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamento. No mês de agosto, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal. Conforme a proposta, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia já
Desoneração da folha de pagamento: Câmara aprova requerimento de urgência Read More »
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (5/9) o julgamento conjunto de duas ações sobre o percentual de repasse do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários). Os casos começaram a ser analisados em abril de 2022, no Plenário Virtual, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque, enviando o julgamento para o Plenário físico. As
Supremo retoma julgamento sobre percentual de repasse do Reintegra Read More »
O Banco Central do Brasil disponibilizou nesta terça-feira (3) uma nova funcionalidade que permite às empresas que foram encerradas consultar se possuem valores não reclamados em bancos e outras instituições financeiras. Essa medida visa facilitar o acesso a recursos esquecidos por empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo, ampliando a possibilidade de recuperação
Empresas encerradas ganham acesso a R$ 1,9 bilhão em valores esquecidos nos bancos Read More »
A Receita Federal do Brasil lançou uma nova iniciativa para promover a regularização de contribuintes que estão em atraso com suas obrigações fiscais. Essa ação tem como objetivo permitir que pessoas físicas e jurídicas, que deixaram de cumprir com a entrega de diversas declarações e escriturações obrigatórias, possam se regularizar sem a necessidade de comparecer
Receita Federal convoca contribuintes em dívida para regularizar obrigações acessórias Read More »
A aguardada Reforma Tributária, considerada uma das principais iniciativas legislativas do ano, enfrentará um novo atraso no Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recomendou calma aos interessados na proposta, garantindo que os debates só serão retomados após o feriado de Finados, em novembro. A medida coincide com o período eleitoral, que inclui
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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