Amilar

Tributaristas apontam boas chances para contribuintes em julgamentos bilionários que seguem o raciocínio da “tese do século”. No Supremo Tribunal Federal (STF), tributaristas apostam em vitórias bilionárias de dois casos que envolvem o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , mesmo com os contribuintes enfrentando dificuldades para […]

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal com mudanças no processo de monitoramento das movimentações financeiras. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após uma reunião com o próprio Lula.O recuo do governo acontece

Mesmo com o aumento real do salário mínimo, que chegou a R$ 1.518,00 em 2025 – um reajuste de 7,5% em relação a 2024 –, o poder de compra do brasileiro deve seguir estagnado até 2026. Essa é a conclusão de um estudo realizado pela consultoria LCA 4intelligence. Segundo a análise, a alta contínua dos

Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a incidência de contribuição previdenciária sobre os planos de stock options, que são planos de opção de compra de ação ofertados pelas empresas aos funcionários. Venceu o posicionamento de que os planos têm

A pauta de fevereiro já foi definida. Haverá a continuidade do julgamento sobre a validade de provas obtidas a partir de revistas íntimas em presídios e a responsabilização de jornais por falas de entrevistados. Para além dos temas já agendados, a apuração sobre atos golpistas em 2022, que até então mirou apenas executores, deve, enfim,

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar, de 14 a 21 de fevereiro, a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o andamento de processos sem trânsito em julgado que tratam da sub-rogação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural). O referendo de liminar será julgado virtualmente. Na segunda-feira (6/1), Gilmar

A arrecadação total das receitas federais no Brasil em 2023 atingiu R$2,318 trilhões, representando um aumento nominal de 4,49% em relação a 2022, segundo a Receita Federal. Com o fechamento do ano, a previsão é que 2024 supere o valor alcançado anteriormente. Esse cenário reflete a importância de uma gestão tributária eficiente pelas empresas, especialmente

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI 4.090/24 reconhecendo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária (ICMS-ST) recolhido pelo substituído tributário deve ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . A tese

Desde 1º de janeiro, a Receita Federal apertou a fiscalização e deu início a uma nova fase de monitoramento das operações financeiras realizadas no Brasil. O órgão passou a receber, de operadoras de cartão de crédito e “instituições de pagamento”, informações sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. Antes da nova norma, a Receita já