Notícia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou recentemente um projeto de lei que visa reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de empresas que financiarem as despesas de idosos em instituições de acolhimento. Intitulado “Fazer o Bem Para a Melhor Idade”, o programa proposto oferece um […]

A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça terá menos sessões de julgamento presenciais, e elas serão concentradas na primeira metade de cada mês. A mudança foi assinada pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin. STJ vai concentrar sessões presenciais nas primeiras semanas de cada mês Com a nova dinâmica, a quarta

Empresas que se beneficiaram dos incentivos tributários oferecidos pelo Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos (Perse) têm até o dia 18 de novembro de 2024 para aderirem ao programa de autorregularização incentivada da Receita Federal. Essa iniciativa busca corrigir possíveis irregularidades na utilização dos benefícios e evitar penalidades fiscais. Alertas da Receita

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar se a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) vale para empresas em que a atividade imobiliária é a principal desempenha, ou seja, que promove compra, venda ou locação de imóveis. Os ministros, no Plenário Virtual, ainda definiram que a decisão final do STF deverá ter

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou a homologação do acordo de reparação aos danos causados em Mariana (MG) e outras dezenas de cidades pelo rompimento da barragem do Fundão. A estrutura era de propriedade da Samarco, que, por sua vez, era controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton. Pelo acordo,

O juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1), concedeu, na tarde desta segunda-feira (4/11), uma liminar que suspende a Resolução 2.382/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma obriga médicos a emitirem e armazenarem atestados em uma base de dados do CFM, com