Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

Notícia

Receita Federal muda de entendimento e nega dedução do Difal-ICMS do Imposto de Renda

A Receita Federal decidiu mudar o entendimento a respeito do diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . A mudança de entendimento por parte do órgão acaba afetando, principalmente, o comércio eletrônico. Diante da decisão da Receita, as empresas que destinam mercadorias, bens e serviços aos consumidores finais em […]

Receita Federal muda de entendimento e nega dedução do Difal-ICMS do Imposto de Renda Read More »

appetite, barbecue, barbeque-1239074.jpg

MP que prorroga prazo para regulamentação do vale-refeição é aprovada

Nesta quarta-feira (9), foi aprovado o relatório do senador Mecias de Jesus pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.173/2023, que prorroga o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador. A MP foi aprovada com emendas e segue para a Câmara dos Deputados em projeto de lei de conversão. Vale destacar

MP que prorroga prazo para regulamentação do vale-refeição é aprovada Read More »

Reforma Tributária: Governo Federal estuda tributação do lucro acumulado das empresas

Após avanços na primeira etapa da reforma tributária, que se concentrou no consumo, o governo federal agora volta suas atenções para a segunda fase, destinada à tributação da renda.  Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, em entrevista ao Programa Negócios em Pauta da Rádio A Hora, do Rio Grande

Reforma Tributária: Governo Federal estuda tributação do lucro acumulado das empresas Read More »

Folha de pagamento: relatora da desoneração acata prorrogação até 2027

A relatora do projeto de desoneração da folha de pagamento, a deputada Any Ortiz, aceitará todo o texto enviado pelo Senado Federal, o qual acaba mantendo o benefício aos principais geradores de emprego até 2027. O relatório deve ser apresentado aos líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8).  “A desoneração da folha de pagamentos representa a

Folha de pagamento: relatora da desoneração acata prorrogação até 2027 Read More »

nurse, military, child-1796924.jpg

Piso da enfermagem: decisão é publicada e prazo de negociação começa a ser contado

Enfermeiros e hospitais têm 60 dias para fazer as negociações coletivas sobre o piso da enfermagem, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Este prazo começa a ser contado a partir da publicação da ata do julgamento do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ato que ocorreu nesta quarta-feira (12/7). De acordo com a decisão,

Piso da enfermagem: decisão é publicada e prazo de negociação começa a ser contado Read More »

IRPJ e CSLL: Receita dá oportunidade para empresas regularizarem o recolhimento do ano-calendário de 2019

A Receita Federal informou que irá oferecer a autorregularização para mais de 22 mil empresas que deixaram de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano calendário de 2019. A autarquia informou sobre o oferecimento da autorregularização para Pessoas Jurídicas (PJs) nesta quinta-feira (13) à imprensa. Dados apontados, revelaram que

IRPJ e CSLL: Receita dá oportunidade para empresas regularizarem o recolhimento do ano-calendário de 2019 Read More »

STF mantém trava de 30% em extinção de empresa

Medida que limita uso de prejuízos fiscais para reduzir carga tributária foi mantidapela 2ª Turma O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada mesmo na hipótese de extinçãoda empresa ainda que por incorporação, medida que, na visão deadvogados de contribuintes, restringe o direito

STF mantém trava de 30% em extinção de empresa Read More »

coronavirus, covid-19, virus-5028575.jpg

STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores

STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público Read More »

filing cabinet, invoices, accounting-1205044.jpg

Entenda o cálculo de horas extras após decisão do TST

Cálculo deve considerar reflexo das horas extras no DSR. Com a nova determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas devem se atentar às suas políticas para cálculo de horas extras. Isso porque, ela passou a considerar o reflexo das horas extras no Descanso Semanal Remunerado (DSR). Entenda o que muda na prática e

Entenda o cálculo de horas extras após decisão do TST Read More »

Prezados (as) Clientes

O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais do escritório:
Telefones: (32) 2101-2101 / (61) 61 9844-1753
E-mail: [email protected]

×
WhatsApp Chat
Amaral & Barbosa Advogados
× Como posso te ajudar?