Amaral & Barbosa Advogados

Notícia

Carros elétricos que estourarem cotas de importação pagarão tarifas

A partir deste mês, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. Dessa forma, as tarifas incidirão apenas caso as importações superarem os […]

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Autorregularização de dívidas começa amanhã

A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente

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Medidas para compensar desoneração da folha devem sair na terça-feira

As medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento voltaram a ser adiadas, confirmou nesta sexta-feira (22), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã de fim de ano com jornalistas, ele afirmou que as ações vão recompor apenas o impacto da prorrogação do benefício para 17 setores da economia,

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Câmara aprova MP que muda tributação de incentivos fiscais a empresas

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.185/23, que muda a forma de tributação das “subvenções para investimento”, nome técnico dos incentivos fiscais dados a empresas para implantar ou expandir o empreendimento fabril, comercial ou de serviços. Agora, a MP será analisada pelo Senado. O objetivo da MP é permitir a cobrança de tributos Federais

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Relator da reforma tributária propõe mudanças na tributação da cesta básica

Nesta segunda-feira (11), o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou sua defesa pela exclusão da cesta básica estendida, que inclui uma lista de itens com alíquota reduzida, equivalente a 40% da cesta padrão e criando a Cesta Básica Nacional. De acordo com Ribeiro, a sua defesa inclui a criação da

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Aprovado PL que permite dedução do IR da contribuição adicional para fundo de pensão

O projeto de lei (PL) 8821/17, do deputado Sergio Souza, que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) das contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão devem fazer para cobrir déficits das entidades de previdência foi aprovado. A aprovação do PL veio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

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Comissão do Senado aprova projeto que reduz jornada sem corte salarial

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos a favor e 2 contra, nesta terça-feira 12, o PL 1.105/23, que viabiliza a redução da jornada de trabalho sem implicar em diminuição do salário do trabalhador. A proposta, no entanto, prevê uma exceção, permitindo a redução salarial mediante acordo entre trabalhadores e empregadores, formalizado

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Ministério da Saúde atualiza lista de doenças do trabalho e inclui Covid-19, doenças mentais e outros tipos de câncer

O Ministério da Saúde incluiu novos diagnósticos na lista de doenças relacionadas ao trabalho na última semana com objetivo auxiliar no diagnóstico das doenças, além de facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho. A lista atualizada passa a valer após 30 dias da publicação da portaria. As novas doenças foram apontadas

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Governo anuncia salário mínimo para 2024 reajustado pela política de valorização

A ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento e Orçamento, afirmou que a proposta do valor do salário mínimo para o próximo ano é de R$ 1.421. Caso a sugestão seja aprovada pelo Congresso Nacional, que deverá votá-la ainda neste mês de dezembro, o valor já começará a ser pago a partir do início de 2024.

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