Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

Menu
Pesquisar
Close this search box.

Notícia

Litígio Zero: programa de regularização tributária tem adesão prorrogada para 31 de maio

Deixe um comentário / Notícia /

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como “Litígio Zero”, teve sua data final de adesão prorrogada até o dia 31 de maio. Com a nova portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última […]

Litígio Zero: programa de regularização tributária tem adesão prorrogada para 31 de maio Read More »

meeting, brainstorming, business-594091.jpg

Prevenção ao assédio passa a ser função obrigatória da Cipa nas empresas

Deixe um comentário / Notícia /

Entrou em vigor, no dia 20 de março, a Portaria MTP nº 4.219/2022 que, dentre outras medidas, muda a nomenclatura da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. A inclusão do termo “assédio” reforça a obrigação da comissão com a prevenção da situação e também das

Prevenção ao assédio passa a ser função obrigatória da Cipa nas empresas Read More »

STF volta a discutir cobrança de ISS no município-sede da empresa

Deixe um comentário / Notícia /

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta-feira (24) uma ação que decidirá para quais municípios as empresas devem pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS). A discussão é se o ISS deve ser pago ao município onde está localizado o prestador de serviços e não no município onde o serviço é prestado. A

STF volta a discutir cobrança de ISS no município-sede da empresa Read More »

passport, visa, immigration-2510289.jpg

Declaração de ações no IR: fim da obrigatoriedade exige atenção

Deixe um comentário / Notícia /

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da declaração quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A

Declaração de ações no IR: fim da obrigatoriedade exige atenção Read More »

Decisão do STF livra contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%

Deixe um comentário / Notícia /

Considerada abusiva, penalidade era aplicada sobre valores de compensações tributárias não homologadas pela Receita Federal Por unanimidade, os ministros julgaram inconstitucional a cobrança da multa, aplicada sobre os valores de restituição, ressarcimento ou compensação de tributos, cujos pedidos foram rejeitados pelo fisco. A decisão ocorreu durante a análise de ações protocoladas pela CNI (Confederação Nacional

Decisão do STF livra contribuinte do pagamento da multa isolada de 50% Read More »

Exigência de condenações trabalhistas no eSocial pode direcionar fiscalização

Deixe um comentário / Notícia /

A partir de 1º de abril, será obrigatória a inclusão de processos com trânsito em julgado e acordos. Entenda o que muda A partir de abril, as empresas terão uma nova obrigação. Todas as companhias deverão incluir no eSocial – sistema informatizado da administração pública que reúne informações prestadas por empresas – dados de processos

Exigência de condenações trabalhistas no eSocial pode direcionar fiscalização Read More »

agro-industry, nature, landscape-3158634.jpg

Funrural: STF define nesta semana tese de contribuição sobre receita

Deixe um comentário / Notícia /

O STF pode definir nesta semana uma tese bilionária, acerca da contribuição previdenciária do setor agropecuário. A Corte já definiu, em julgamento virtual realizado em dezembro passado, que a contribuição (Funfural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) pode incidir sobre receita bruta. Agora, para fins de repercussão geral, os ministros devem se debruçar sobre

Funrural: STF define nesta semana tese de contribuição sobre receita Read More »

STF suspende decisões que aumentavam alíquotas do PIS e Cofins em todo o país

Deixe um comentário / Notícia /

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (8) a suspensão das decisões judiciais que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023 em todo o país. O decreto editado em 1º de janeiro, restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

STF suspende decisões que aumentavam alíquotas do PIS e Cofins em todo o país Read More »

Empresas têm até hoje para enviar comprovantes de rendimentos

Deixe um comentário / Notícia /

As empresas e instituições financeiras têm até esta terça-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2023, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 15 de março. Os dados não precisam ser enviados

Empresas têm até hoje para enviar comprovantes de rendimentos Read More »

Prezados (as) Clientes

O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais do escritório:
Telefones: (32) 2101-2101 / (61) 61 9844-1753
E-mail: [email protected]

×
WhatsApp Chat
Amaral & Barbosa Advogados
× Como posso te ajudar?