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STF anula votos e retoma julgamento da Revisão da Vida Toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto
Com risco de Perse chegar perto de R$ 17 bi, Receita define fim do programa em abril
Relatório da Receita Federal sobre o Perse, incentivo fiscal para o setor de eventos, aponta o risco de as renúncias fiscais no âmbito do programa chegarem
TST reafirma jurisprudência em novos temas e cria mais IRRs
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão promovida nesta segunda-feira (24/3), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência
STF reconhece aplicação da anterioridade na revogação de benefício fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o princípio da anterioridade tributária também se aplica à revogação ou redução de benefícios fiscais, quando essa
Programa Sintonia, da Receita, dará prioridade na restituição a empresas bem avaliadas
A Receita Federal instituiu, no fim de fevereiro, o projeto piloto do Sintonia, um programa de conformidade tributária e aduaneira baseado na classificação dos contribuintes. A
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