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TST reafirma jurisprudência em novos temas e cria mais IRRs
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão promovida nesta segunda-feira (24/3), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência
STF reconhece aplicação da anterioridade na revogação de benefício fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o princípio da anterioridade tributária também se aplica à revogação ou redução de benefícios fiscais, quando essa
Programa Sintonia, da Receita, dará prioridade na restituição a empresas bem avaliadas
A Receita Federal instituiu, no fim de fevereiro, o projeto piloto do Sintonia, um programa de conformidade tributária e aduaneira baseado na classificação dos contribuintes. A
Governo adia decisão sobre financiamento do comitê da reforma tributária
O governo federal solicitou ao Congresso Nacional autorização para definir posteriormente a origem dos recursos destinados ao funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e
Confira as novas regras e o período para a declaração do Imposto de Renda 2025
Os contribuintes já podem se preparar para a apresentação dos rendimentos para o Imposto de Renda 2025, que começará na próxima segunda-feira, 17 de março. Neste ano,
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