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PGFN emite parecer excluindo ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI 4.090/24 reconhecendo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária (ICMS-ST) recolhido
Monitoramento de operações financeiras: saiba a quais dados de clientes a Receita tem acesso
Desde 1º de janeiro, a Receita Federal apertou a fiscalização e deu início a uma nova fase de monitoramento das operações financeiras realizadas no Brasil. O
Ministério do Trabalho cancela registros de 959 sindicatos por falta de atualização
Nesta segunda-feira (6), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que foram cancelados 959 registros sindicais, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU)
STF decidirá se federação sindical pode propor ação coletiva sem sindicato local
O STF analisará a legitimidade das federações sindicais para ajuizar ações coletivas em situações onde não exista um sindicato representativo da categoria profissional na região. O
CNI questiona, no STF, contribuição especial mesmo com fornecimento de EPIs
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que questiona a constitucionalidade da exigência de contribuição especial quando há
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