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Possíveis mudanças na CLT podem afetar regras de férias em 2025
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , criada em 1943 para garantir direitos como salário mínimo, jornada de trabalho e férias remuneradas, pode passar por novas mudanças
STF tem maioria para referendar decisão que homologou plano de emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano de trabalho
PGFN faz parte do Desenrola Rural para regularizar débitos de agricultores e pequenos produtores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou sua participação no Desenrola Rural, iniciativa do Governo Federal destinada à renegociação de créditos inadimplentes de agricultores e pequenos
TST define 21 novas teses vinculantes
Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos
STF forma maioria para manter suspensão de processos sobre sub-rogação do Funrural
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21/2) para confirmar a suspensão do andamento de processos que tratam da sub-rogação do Fundo de
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