Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

coisa julgada

Carf não conhece de recurso com base na ‘coisa julgada administrativa’

Com base na “coisa julgada administrativa” e na falta de similitude fática, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso da Fazenda Nacional em um processo sobre tributação da remuneração paga a professores. O placar ficou em sete votos a um, sendo mantida, na prática, decisão […]

Carf não conhece de recurso com base na ‘coisa julgada administrativa’ Read More »

STF julga modulação de efeitos da coisa julgada tributária na quinta-feira (16/11)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima quinta-feira (16/11) o julgamento de embargos de declaração no caso que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. Por meio dos recursos, os ministros entenderam que uma decisão judicial com trânsito em julgado permitindo o não pagamento

STF julga modulação de efeitos da coisa julgada tributária na quinta-feira (16/11) Read More »

Coisa julgada: Fux pede destaque, e novo pedido de modulação vai ao plenário físico

Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu o julgamento do novo pedido de modulação de efeitos da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. A controvérsia é objeto de embargos de declaração nos REs 949297 e RE 955227 (Temas 881 e 885 da repercussão geral). Os embargos

Coisa julgada: Fux pede destaque, e novo pedido de modulação vai ao plenário físico Read More »

Prezados (as) Clientes

O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais do escritório:
Telefones: (32) 2101-2101 / (61) 61 9844-1753
E-mail: [email protected]

×
WhatsApp Chat
Amaral & Barbosa Advogados
× Como posso te ajudar?