A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é lícito ao juiz, de ofício, determinar a sua conversão para o rito do arrolamento simples ou comum, desde que preenchidos os pressupostos do procedimento simplificado. No caso dos autos, uma mulher […]
STJ: Juiz pode, de ofício, converter inventário para rito mais simples Read More »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, sem que isso modifique, por si só, a natureza da relação jurídica com a inventariante, na qual há o direito de exigir e o dever de prestar contas por força
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário Read More »
Quando a pessoa falecida deixa patrimônio, é preciso cuidar da partilha dos bens em processo no qual a herança será dividida entre os herdeiros ou sucessores. A partilha dos bens costuma ser um processo lento e burocrático, principalmente quando há conflitos entre os herdeiros. É importante ressaltar que a presença de um advogado é fundamental,
Herança: 5 problemas recorrentes na hora de partilhar os bens Read More »
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