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Receita Federal

Receita notifica mais de 33 mil empresas por divergências em declarações e oferece chance de regularização

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Neste mês, a Receita Federal do Brasil iniciou a comunicação com 33.596 empresas optantes pelo Simples Nacional para informar sobre inconsistências encontradas nas declarações de receitas brutas referentes ao ano de 2020. O objetivo principal é proporcionar uma oportunidade para que essas empresas regularizem sua situação antes de qualquer procedimento fiscal formal, evitando possíveis penalidades […]

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Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

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Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes. Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade

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Governo irá intensificar a fiscalização sobre empresas com grandes dívidas

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O Ministério da Fazenda anunciou que irá reforçar a fiscalização sobre empresas que acumulam grandes dívidas junto à Receita Federal. Desde a última quarta-feira (10), um grupo de trabalho está monitorando de perto a evolução de processos administrativos fiscais (PAFs) com valores expressivos em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a partir do

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IRPJ e CSLL: Receita dá oportunidade para empresas regularizarem o recolhimento do ano-calendário de 2019

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A Receita Federal informou que irá oferecer a autorregularização para mais de 22 mil empresas que deixaram de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano calendário de 2019. A autarquia informou sobre o oferecimento da autorregularização para Pessoas Jurídicas (PJs) nesta quinta-feira (13) à imprensa. Dados apontados, revelaram que

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Carf suspende julgamentos devido à greve dos fiscais da Receita Federal e paralisação pode prejudicar empresas

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Nove julgamentos, que somam R$ 20 bilhões em débitos tributários, foram suspensos temporariamente devido à grave. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou, nesta terça-feira (16), a suspensão dos julgamentos previstos para esta semana em decorrência da greve dos servidores da Receita Federal. Haviam nove julgamentos previstos na agenda do Carf para esta semana,

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Receita Federal deflagra operação contra fraude na apuração de PIS e Cofins por empresas do Simples Nacional

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Operação envolve MPF e PF; estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima. Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e Cofins. A Receita

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Receita anuncia renegociação de dívidas com até 70% de desconto em até 10 anos

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A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na última sexta-feira (12), a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até 70% de desconto, a partir do dia 1º de setembro. A medida aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão

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Receita e PGFN lançam edital para negociar R$ 150 bi em impostos

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram hoje (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e contribuintes. O montante representa a soma de todos os créditos tributários em disputa envolvendo duas das maiores controvérsias jurídicas em litígio na Receita

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