Quase sete anos após entrar em vigor, ainda não há consenso sobre a possibilidade de aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) a contratos anteriores às mudanças feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão está na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu analisá-la por meio de recurso […]
TST vai julgar aplicação retroativa da reforma Read More »
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou dois projetos que revogam algumas das regras estabelecidas pela reforma trabalhista.O primeiro deles revoga o artigo 484-A da CLT que trata da possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017).A análise do PLS 271/2017, do senador Paulo Paim
Após o governo federal afirmar que fará uma fiscalização trabalhista com o objetivo de acabar com fraudes nas contratações e o possível retorno da contribuição sindical, os brasileiros passaram a temer uma nova Reforma Trabalhista. No entanto, de acordo com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Francisco Macena da Silva, não há intenção
Nova Reforma Trabalhista está descartada, afirma secretário Read More »
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