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reforma tributária

Primeira ação contra a reforma tributária é protocolada no STF

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O Partido Verde (PV) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar (urgência), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a reforma tributária, a Emenda Constitucional nº 132/2023. O processo questiona um artigo sobre incentivos fiscais para agrotóxicos. Esta é a primeira ação no Supremo contra algum teor da reforma. O ministro […]

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Reforma: estados e municípios se unem contra regulamento único do IBS

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Estados e municípios iniciaram um movimento articulado para influenciar na regulamentação da reforma tributária tanto no governo como no Congresso Nacional. No Executivo, os entes federados se opõem à criação de um regulamento único para a CBS e o IBS. No Legislativo, com as discussões dos dois projetos de lei complementar com os senadores, eles

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Parecer da regulamentação da reforma tributária deve ser apresentado apenas no fim de outubro

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Nesta terça-feira (6), o coordenador do grupo parlamentar do Senado Federal que discute a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas, afirmou que pretende apresentar seu parecer sobre o tema no dia 22 de outubro. A ideia do coordenador é fazer uma série de audiências públicas para elaborar o seu relatório, já que discorda do texto

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Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista

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Entenda os próximos passos da reforma tributária e as incertezas sobre a alíquota média

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As mudanças realizadas de última hora no texto do PLP 68/2024, aprovado pela Câmara na quarta-feira (10/7), empurram a discussão para o Senado com uma série de incertezas sobre a alíquota média do IBS e da CBS, estimada inicialmente em 26,5%. Representantes do governo e parlamentares afirmaram ao JOTA que ainda não há cálculos dos

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Governo discute novas medidas para compensar desoneração; veja quais são

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Na última quinta-feira (13), líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutiram estratégias para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores econômicos. As propostas debatidas serão consolidadas em um projeto de lei, a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder

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Governo diz que já está desenvolvendo sistemas dos novos tributos sobre consumo

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O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves disse que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária mesmo que a regulamentação ainda não tenha sido aprovada (PLPs 68 e 108/24). Ele explicou aos deputados do Grupo de Trabalho sobre o Comitê

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GTs paralelos apresentam proposta consolidada de regulamentação da tributária

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Os “GTs Paralelos”, como ficaram conhecidos os grupos de trabalho criados pela coalizão de 24 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional para discutir a regulamentação da reforma tributária, apresentaram nesta segunda-feira (10/6) uma proposta que consolida sugestões ao texto do PLP 68/2024. As propostas visam ajustar o texto que veio do governo com o objetivo de

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Reforma do IR deverá ser enviada ainda em 2024, reafirma secretário

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Postado há 1 hora, 40 minutos atrás. Atualizado há 1 hora, 40 minutos atrásReforma do IR deverá ser enviada ainda em 2024, reafirma secretárioEnvio da reforma tributária sobre a renda, que inclui o IR, foi adiado porque governo priorizou reforma sobre consumoAutor(a): Flávia SaidFonte: MetrópolesLink: https://www.metropoles.com/brasil/reforma-de-ir-devera-ser-enviada-ainda-em-2024-reafirma-secretarioO secretário extraordinário responsável pela reforma tributária no Ministério da

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Mudança sobre ITCMD na reforma tributária provoca corrida por planejamento sucessório

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2024 está sendo visto como a última chance para aproveitar as regras vigentes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes das mudanças da reforma tributária já aprovadas pelo Congresso Nacional. Por este motivo, está acontecendo, este ano, no Brasil, uma corrida dos contribuintes para fazer doações em vida e planejamentos sucessórios. Em

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