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trabalhista

STF derruba previsão da reforma e abre caminho para TST editar súmulas

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode agora voltar a editar súmulas e orientações jurisprudenciais. Com um placar apertado, de seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivo da reforma trabalhista que exigia quórum qualificado de dois terços dos julgadores para aprovação ou revisão desses textos, o que dificultava a a consolidação […]

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MP que prorroga prazo para regulamentação do vale-refeição é aprovada

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Nesta quarta-feira (9), foi aprovado o relatório do senador Mecias de Jesus pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.173/2023, que prorroga o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador. A MP foi aprovada com emendas e segue para a Câmara dos Deputados em projeto de lei de conversão. Vale destacar

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eSocial: envio dos processos trabalhistas é oficialmente prorrogado pela terceira vez

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Na última sexta-feira (30), a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.147, aprovando a terceira prorrogação do prazo para o envio dos processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . Com a prorrogação, a entrada destes processos será postergada de sábado (1º) para 1º de

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Toffoli suspende execuções trabalhistas que acionam empresas do mesmo grupo

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/5) em todo o território nacional as execuções trabalhistas que discutem a possibilidade de inclusão de empresa integrante do mesmo grupo econômico no pagamento de condenações realizadas pela Justiça do Trabalho, ainda que a companhia não tenha participado da fase de produção de

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Entenda quando a empresa pode trocar um feriado por dia útil

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O ano de 2023 será marcado por 12 feriados, sendo que nove deles serão prolongados, mais que o dobro do ano passado. Com isso, alguns empresários podem ficar receosos por considerar que os dias de descanso podem prejudicar o faturamento dos negócios. Desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os estabelecimentos contam com um

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O empregado pode ser cobrado por danos ao patrimônio da empresa?

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É claro que incidentes podem ocorrer no trabalho e algum dano material à empresa, às vezes, é registrado. Um empregado pode quebrar um maquinário de trabalho ou esbarrar e quebrar um produto vendido pelo estabelecimento. Mas quem deve arcar com esse prejuízo: o empregador ou os empregados? De acordo com a legislação trabalhista, nos casos

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