A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de forma unânime, decidiu afastar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS nas vendas de uma loja de roupas até que o Distrito Federal (DF) edite uma nova lei sobre tributo e observe a anterioridade nonagesimal da norma. […]
TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei Read More »
Os Grupos de Trabalho (GT) da reforma tributária devem entregar os anteprojetos ao executivo na próxima semana. O objetivo é acelerar a regulamentação do texto. Criados em janeiro, os grupos têm 60 dias para apresentar estudos sobre os temas discutidos na reforma. O prazo termina na segunda semana de março. Os chamados anteprojetos devem servir
Reforma tributária: Grupos de Trabalho devem enviar anteprojetos até a próxima semana Read More »
À medida que o Brasil avança no processo de implementação da reforma tributária, os grupos encarregados da regulamentação revelam novos detalhes sobre os anteprojetos que estão sendo elaborados. O desenho atual contempla a apresentação de quatro anteprojetos, visando abordar de maneira mais específica as complexidades e desafios que envolvem a mudança no sistema tributário do
4 anteprojetos irão regulamentar a reforma tributária; veja quais são Read More »
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a julgar se as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) compõem a base de cálculo do ICMS. Porém, o julgamento foi suspenso e será retomado em 13 de março. A sessão desta quinta-feira
STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS será retomada em 13 de março Read More »
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que discutia a incidência do ICMS sobre a prestação de diferentes serviços de transporte interestadual e intermunicipal por via marítima. Antes, votou o relator, ministro Luiz Fux, pela procedência parcial do pedido, de modo a consignar que i) o ICMS não incide sobre
Moraes suspende julgamento de ICMS sobre tipos de transporte marítimo Read More »
Um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) poderá causar um impacto de R$ 244 bilhões por ano, que deixarão de ser injetados na economia nacional. O estudo, elaborado pela Diretoria de Economia e Inovação
Fim do Perse pode retirar até R$ 244 bilhões da economia por ano Read More »
Nesta terça-feira (6), foi selado o acordo em reunião de líderes da base aliada no Senado Federal com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia saia da medida provisória (MP) para ser transferida a um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Vale
O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023
Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos Read More »
Já está valendo o novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em nove Estados e no Distrito Federal. Os valores aumentaram 2% para os Estados do Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Bahia teve um reajuste de 1,5%. Já Paraná e Pernambuco, 0,5%. Com a mudança,
Novos valores do ICMS começam a valer; entenda os impactos Read More »
Com a retomada dos trabalhos no Senado na próxima semana, a regulamentação da reforma tributária se destaca como uma das prioridades, de acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. A reforma tributária, promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, visa estabelecer bases sólidas para a unificação de impostos sobre o consumo e o
Novas regras da reforma tributária devem ser definidas em até 60 dias Read More »
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