Nove julgamentos, que somam R$ 20 bilhões em débitos tributários, foram suspensos temporariamente devido à grave. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou, nesta terça-feira (16), a suspensão dos julgamentos previstos para esta semana em decorrência da greve dos servidores da Receita Federal. Haviam nove julgamentos previstos na agenda do Carf para esta semana, […]
O governo federal deve publicar nos próximos dias um decreto que cria mecanismos para mais do que dobrar o bônus de eficiência de auditores e analistas tributários da Receita Federal por meio de metas de produtividade. O cálculo prevê que o bônus para auditores fiscais saiam dos atuais R$ 3 mil para até R$ 9
Governo prepara decreto para regulamentar bônus de produtividade a auditores da Receita Read More »
Nesta terça-feira (9), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 332/2018, que acaba com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. Aprovado com 62 votos a favor e nenhum
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de ontem, um julgamento de impacto bilionário para as empresas do varejo. Ficou definido, por um placar apertado de 6 votos a 5, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir
STF encerra discussão tributária de impacto bilionário para o varejo Read More »
Nova análise pode representar uma alteração na jurisprudência do STJ. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reanalisará se é legal a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores recebidos a título de taxa básica de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais. Os
IRPJ/CSLL: STJ reanalisará cobrança de impostos sobre a Selic no depósito judicial Read More »
Em 2022, o calendário nacional de eventos de negócios no país teve um aumento de 160% em relação ao ano anterior, conforme dados divulgados pelo Portal Feiras do Brasil. A entidade estima que, em 2023, sejam realizadas mais de quatro mil feiras e congressos em todo o país. Esses dados refletem um pouco da retomada
Perse: empresas devem ficar atentas para garantir a isenção fiscal Read More »
Na entrevista coletiva que anunciou o novo marco fiscal, na última quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que “se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós pagaremos menos juros”. Na ocasião, Haddad acenou com medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários”. A expressão foi usada por Haddad
Impostos: Fazenda prepara anúncio sobre tributação de setores que não pagam tributos Read More »
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como “Litígio Zero”, teve sua data final de adesão prorrogada até o dia 31 de maio. Com a nova portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última
Litígio Zero: programa de regularização tributária tem adesão prorrogada para 31 de maio Read More »
ICMS da gasolina, diesel, gás de cozinha e etanol anidro para combustível terão alíquotas ad rem e uniformes em todo o país O ICMS dos combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o país e terão alíquota ad rem – isto é, por
ICMS dos combustíveis: entenda a nova alíquota Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta-feira (24) uma ação que decidirá para quais municípios as empresas devem pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS). A discussão é se o ISS deve ser pago ao município onde está localizado o prestador de serviços e não no município onde o serviço é prestado. A
STF volta a discutir cobrança de ISS no município-sede da empresa Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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